Restaurantes: Conheçam o PAT e vendam muito mais
Postado em 18/03/2026
Restaurantes: Conheçam o PAT
Restaurantes: Conheçam o PAT e vendam muito mais
A Coluna Simpi desta semana faz um alerta importante para empresários do setor de alimentação, especialmente donos de restaurantes, lanchonetes e padarias: o mercado corporativo pode ser uma grande oportunidade de crescimento, e muita gente ainda explora pouco esse caminho. Uma das portas para isso é o PAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador, criado pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976. O programa foi instituído para estimular a alimentação adequada dos trabalhadores, especialmente os de baixa renda, e funciona como uma parceria entre governo, empresas e setor de alimentação. Atualmente, o PAT é regulamentado pelo Decreto nº 10.854/2021 e por normas complementares do Ministério do Trabalho e Emprego. Na prática, o programa permite que empresas ofereçam alimentação aos seus funcionários com vantagens tributárias e trabalhistas relevantes. O valor do benefício não integra o salário, o que afasta encargos como INSS e FGTS sobre essa parcela. Além disso, empresas tributadas pelo lucro real podem deduzir parte das despesas com o PAT no Imposto de Renda, dentro dos limites legais. Para o empresário do ramo de alimentação, isso representa um argumento comercial poderoso. Ao apresentar refeições, marmitas ou soluções alimentares para empresas cadastradas ou interessadas em aderir ao programa, restaurantes e lanchonetes podem mostrar que a alimentação oferecida aos colaboradores não é apenas um benefício para o trabalhador, mas também uma despesa que pode trazer eficiência tributária para a empresa contratante. Em outras palavras: não se trata de “não pagar nada”, mas de transformar um custo em benefício operacional, com possibilidade de abatimento fiscal nos termos da legislação. O cenário ficou ainda mais relevante com as atualizações recentes do PAT. Em outubro de 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou nova portaria para combater práticas irregulares, como descontos indevidos e benefícios indiretos fora da finalidade do programa. Já em novembro de 2025, um novo decreto modernizou o sistema, reforçando transparência, concorrência e interoperabilidade, além de ampliar as condições para que estabelecimentos participem do ecossistema de alimentação do trabalhador. Essas mudanças trouxeram mais segurança jurídica e maior organização ao programa, beneficiando tanto as empresas que concedem o auxílio quanto os estabelecimentos que fornecem alimentação. Para restaurantes, lanchonetes, padarias e outros negócios do setor, isso pode significar aumento do fluxo de clientes, mais previsibilidade de receita e novas oportunidades de contratos recorrentes com empresas da região. É importante destacar, porém, que os incentivos fiscais do PAT possuem regras específicas. O benefício fiscal é direcionado principalmente às empresas tributadas com base no lucro real e está sujeito a limites legais. Em 2026, inclusive, a Receita Federal esclareceu que incentivos desse tipo passaram a sofrer redução linear de 10% em razão da Lei Complementar nº 224/2025, o que exige ainda mais atenção na hora de orientar clientes e estruturar propostas comerciais. Por isso, conhecer o funcionamento do PAT pode fazer toda a diferença para empresários da alimentação que desejam vender mais para o setor corporativo. Mais do que oferecer refeições, o estabelecimento passa a entregar uma solução com apelo social, impacto positivo na saúde dos trabalhadores e vantagens concretas para a gestão da empresa compradora. Além de contribuir para o bem-estar dos funcionários, essa estratégia também fortalece o setor de alimentação e movimenta a economia local, criando novas conexões de negócios entre empresas e estabelecimentos gastronômicos. Quer saber mais? Procure o Simpi. Lá, há orientação para ajudar empresários a entenderem como o PAT funciona e como transformar essa oportunidade em mais vendas.
Assista: https://youtu.be/URs69-NC6F0 Fonte: Restaurantes: Conheçam o PAT e vendam muito mais