Reunião Sefin: Simpi traz boas novas
Postado em 14/08/2024
Reunião Sefin Simpi boas novas
Na manhã desta terça feira, 13, a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) realizou uma importante reunião que reuniu representantes de diversas entidades do setor produtivo, incluindo a Feempi/Simpi, Facer, Fecomércio-RO, Sindipetro e Abrasel. O encontro, presidido pelo Coordenador da Receita Estadual, Antônio Carlos Alencar, teve como objetivo, pautas e solicitações antigas do setor relacionado a simplificação de processos tributários e a redução da burocracia. Uma das discussões centrais girou em torno do aumento da alíquota Modal de ICMS para bares e restaurantes. Antônio Carlos reforçou que, conforme decidido em encontros anteriores, o Decreto 22.721 determina que a cobrança será válida a partir da data de publicação. Outro ponto de destaque foi a cobrança do Difal (Diferença de Alíquota de ICMS) que incide sobre os empresários de Rondônia. Durante a reunião, foi confirmada a submissão de um Projeto de Lei que simplifica essa operação, adotando uma base simples em vez da base dupla. A proposta visa beneficiar as empresas enquadradas no Simples Nacional, com a nova legislação entrando em vigor a partir de janeiro de 2025, em linha com o modelo já implementado pelo Estado de São Paulo. O advogado tributarista Rafael Duck, que assessora a Feempi/Simpi Rondônia, esteve presente na reunião, contribuindo ativamente para as discussões em prol do setor produtivo. Esse encontro reconhece a importância da colaboração contínua entre o governo e o setor produtivo nas discussões em andamento.
Fonte: Reunião Sefin: Simpi traz boas novas