Coluna do SIMPI: SIMPI critica proposta para o MEI e afirma que conta do governo “não fecha” para contratação de dois funcionários

Entidade afirma que novo limite de faturamento proposto para o MEI não acompanha a inflação nem os custos trabalhistas, comprometendo a geração de empregos.

A proposta do Governo Federal de elevar o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 110 mil anuais em 2027 e permitir a contratação de até dois funcionários está longe de ser consenso entre representantes das micro e pequenas empresas. Para o Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de Rondônia (SIMPI-RO), o projeto apresenta uma contradição que coloca em dúvida sua efetividade na geração de empregos: o faturamento permitido não acompanharia o aumento dos custos que a própria medida pretende estimular. Segundo a entidade, o principal problema está no fato de que o novo limite proposto não recompõe sequer a inflação acumulada desde a última atualização do teto do MEI, realizada em 2017. Pelos cálculos defendidos pelo setor, apenas a correção inflacionária já levaria o limite para aproximadamente R$ 145 mil anuais. Mas é a autorização para contratação de dois empregados que concentra as maiores críticas. De acordo com Leonardo Sobral, presidente do SIMPI em Rondônia, a proposta ignora a realidade financeira enfrentada pelos pequenos empreendedores brasileiros. “O governo autorizou a contratação de dois funcionários, mas esqueceu de verificar se o faturamento permitido é suficiente para pagar esses trabalhadores. A conta simplesmente não fecha”, afirma. Hoje, o salário-mínimo nacional é de R$ 1.621. No entanto, o custo de um trabalhador para a empresa vai muito além desse valor. Quando são considerados férias, décimo terceiro salário, FGTS, contribuições previdenciárias e demais encargos trabalhistas, o desembolso mensal pode chegar próximo de R$ 2.800 por funcionário. Na prática, dois empregados representam uma despesa anual superior a R$ 70 mil. Diante de um limite de faturamento de R$ 110 mil por ano, restariam menos de R$ 40 mil para todas as demais despesas do negócio, incluindo aluguel, energia elétrica, água, internet, compra de mercadorias, manutenção, tributos e a própria remuneração do empreendedor. “Estamos falando de pouco mais de R$ 3 mil por mês para manter a empresa funcionando. Qualquer pessoa que tenha um pequeno negócio sabe que isso não é compatível com a realidade”, argumenta Sobral. A entidade também questiona projeções que apontam a possibilidade de criação de centenas de milhares de empregos a partir da nova legislação. Para o SIMPI, antes de projetar novas vagas é necessário avaliar se as condições econômicas oferecidas ao microempreendedor permitem efetivamente a contratação de trabalhadores. Outro ponto criticado é que a proposta contempla apenas o MEI, sem avançar na atualização dos limites de faturamento das microempresas e empresas de pequeno porte, reivindicação antiga do setor produtivo. Na avaliação da entidade, a combinação entre inflação acumulada, aumento dos custos operacionais e encargos trabalhistas tornou os atuais limites incompatíveis com a realidade econômica do país. Por isso, o SIMPI defende uma revisão mais ampla da proposta, com correção dos tetos pela inflação, redução dos encargos incidentes sobre a folha de pagamento e criação de condições que realmente estimulem o crescimento dos pequenos negócios. Para a entidade, permitir a contratação de dois funcionários sem ampliar adequadamente o faturamento permitido não representa incentivo ao emprego. “Parece que deram ao MEI o direito de contratar dois funcionários, mas esqueceram de dar condições para pagar os dois”, conclui Leonardo Sobral, presidente do SIMPI em Rondônia. Assista:

Fonte: SIMPI critica proposta para o MEI e afirma que conta do governo “não fecha” para contratação de dois funcionários