Coluna do Simpi: Elevação do teto do MEI e Simples avança e está a dois passos da aprovação, mas só passa no empurrão

Proposta em tramitação no Congresso Nacional busca atualizar os limites de faturamento do MEI e do Simples Nacional, ampliando a margem de crescimento formal dos pequenos negócios e fortalecendo o empreendedorismo no país.

Está em curso no Congresso Nacional uma proposta que pode redefinir o marco da formalização no Brasil: a atualização dos limites de faturamento para os regimes MEI e Simples Nacional. No caso do MEI, o teto vigente de R$ 81 mil por ano — fixado há anos sem correção pela inflação — é alvo de mudanças. A proposta aprovada no rito de comissões do Senado eleva esse limite para R$ 140 mil/ano. Já para o regime do Simples (microempresa e empresa de pequeno porte), o projeto propõe que o teto que hoje está em cerca de R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte seja elevado para cerca de R$ 8,7 milhões/ano. No Senado, o PLP 60/2025, de autoria da Ivete da Silveira (MDB-SC), foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na Câmara, o PLP 108/2021 (e apensados) trata da atualização conjunta dos tetos do MEI, ME e EPP, com tramitação avançada nas comissões. E isto nos interessa por demais pois nos dá maior margem para crescer formalmente porque muitos empreendedores que hoje ultrapassam o teto de R$ 81 mil acabam migrando para regimes mais pesados ou informalidade. A elevação permite crescer sem “pular” de regime, melhor acesso a crédito, benefícios e simplificação tributária — manter o enquadramento simplificado ajuda no acesso a financiamento, facilita obrigações e reduz custo de compliance. Sinal de valorização do setor — o fato de o Congresso tratar o tema mostra que o empreendedorismo está no foco, o que pode gerar melhores políticas complementares.
Assista:

Empurrão ll – Agora é com o MEI, Micro e Pequeno Empresário cobrar e pressionar por soluções que evitem a quebra do segmento

Contate o deputado estadual ou federal — envie um e-mail ou ligue para o gabinete lembrando que “pequeno negócio pode crescer com teto maior”.

Mobilização local — reúna empreendedores da sua cidade/estado para pedir agenda com parlamentares ou envio de carta-aberta.

Uso de dados concretos — mencione que, segundo estimativas, a atualização dos limites pode gerar até 870 mil novos empregos e recuperar entre R$ 18 bilhões e R$ 22 bilhões em tributos nos próximos anos.

Estamos a dois degraus de aprovação — com o Senado avançado e a Câmara mobilizada, o caminho está aberto para que o pequeno negócio tenha espaço real de crescimento no país. Agora é hora de agir: o convite do SIMPI é que cada empreendedor pegue o telefone, dispare o e-mail, fale com seu deputado. Quem quiser ver o próprio negócio crescendo no regime simplificado, o mommomento de pressão é agora.

Fonte: Elevação do teto do MEI e Simples avança e está a dois passos da aprovação, mas só passa no empurrão