Análise - Sócios administradores de empresa e obrigações trabalhistas
Postado em 27/09/2023
Sócios administradores e as trabalhistas
Algumas recentes decisões têm direcionado a execução de sentenças trabalhistas para os antigos sócios de uma empresa. O Tribunal do Trabalho, em sua interpretação, destaca que o fator determinante para caracterizar essa substituição de sócio não reside apenas em um contrato de compra e venda, mas sim na efetiva atualização dos registros comerciais. O advogado Marcos Tavares Leite análisa essas novas determinações: “É de suma importância que todos os empresários, com especial atenção aos Micro e Pequenos empreendedores, mantenham a regularidade de suas obrigações acessórias no âmbito fiscal e societário. Qualquer modificação no contrato social, transferência de cotas, alteração de capital ou atividade deve ser devidamente refletida no contrato social e prontamente registrada nos órgãos comerciais competentes. Isso não apenas garante a regularidade das operações comerciais, mas também oferece segurança jurídica à empresa”, concluiu. Assista:
