Conciliação no STF levanta dúvidas sobre regras para empresas e trabalhadores

Postado em 18/11/2026


Conciliação no STF levanta dúvidas sobre regras para empresas e trabalhadores

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Conciliação no STF levanta dúvidas sobre regras para empresas e trabalhadores A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6 por 1 foram tema de uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), que reuniu confederações patronais, centrais sindicais, governo federal e Congresso Nacional para discutir os efeitos das mudanças e as condições para aplicá-las. A discussão vai além do limite de horas semanais. O advogado Marcos Tavares Leite chama atenção para o efeito das mudanças nas escalas e nos períodos de descanso, além das negociações coletivas, principalmente em setores com regime próprio de trabalho. O ministro Flávio Dino conduziu a audiência, que tratou da entrada em vigor das mudanças na jornada semanal e da dificuldade de adaptação dos diferentes setores da economia. Participaram representantes do Ministério do Trabalho, do Senado, da Câmara dos Deputados, da Advocacia-Geral da União e do Ministério Público do Trabalho. As confederações empresariais pediram o adiamento das mudanças para outubro de 2027, proposta que o ministro inicialmente afastou. Também entrou na pauta a necessidade de criar mecanismos de negociação coletiva para que as empresas se adaptem às novas jornadas, respeitando as particularidades de cada atividade. Setores com regime próprio, como hospitais e plataformas de petróleo, além dos serviços aeroviários, têm jornadas e descansos com características particulares, e isso pede atenção na hora de regulamentar as mudanças. Entre as formas de compensação da jornada, uma das possibilidades discutidas distribui os dias de trabalho e de descanso ao longo das semanas, com períodos diferentes de atividade e repouso. Ficaram também dúvidas sobre os critérios de cálculo do descanso semanal remunerado, sobretudo quando há integração de horas extras, comissões e outros benefícios. Falta esclarecer ainda como fica a remuneração de quem recebe por hora em comparação com quem tem salário mensal. Na audiência, o ministro do Trabalho informou que o governo preparava um decreto regulamentador para tratar de parte dessas questões. As microempresas e empresas de pequeno porte também entraram na discussão. Esses negócios podem sentir mais a mudança porque, em muitos casos, não têm departamento próprio de recursos humanos e dependem de contabilidade terceirizada, e a adaptação pode exigir ajustes na organização das escalas e nos procedimentos administrativos Assista: https://youtu.be/N7vMmekfRbc ler: Fonte: Simpi