STF decidiu que empresas e trabalhadores deverão pagar contribuição assistencial para sindicatos
Postado em 27/09/2023
STF decidiu que empresas e trabalhadores
STF decidiu que empresas e trabalhadores deverão pagar contribuição assistencial para sindicatos
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta semana a volta da contribuição assistencial a sindicatos, e agora a participação poderá ser exigida de todos, empresas e trabalhadores – sindicalizados ou não. Contudo, para ter validade, a medida deve constar em acordos ou convenções coletivas firmados entre sindicatos patronais e de trabalhadores. O que não fica cristalino para que haja entendimento geral, é que a nova taxação vale tanto para os empregados, como para as empresas e por parte da empresas com certeza as grandes federações e confederações devem cuidar da cobrança, que chegará as empresas com valor fixo por porte de empresa, como por exemplo, a empresa do Microempreendedor Individual (MEI) R$200.00; Empresa de pequeno porte (EPP) – R$700.00. Já para os trabalhadores, com uma porcentagem pequena do salário, como por exemplo, 1% da remuneração, com limite de R$ 50. Mas, lembre-se: o pagamento aos sindicatos não é obrigatório, pois o trabalhador ou a empresa podem manifestar oposição, caso não queira contribuir, sendo só necessário se manifestar por escrito. Veja modelo da correspondência em www.simpi.net
Fonte: STF decidiu que empresas e trabalhadores deverão pagar contribuição assistencial para sindicatos