STF e TST- Pejotização veio para ficar
Postado em 23/04/2024
STF e TST- Pejotização veio para ficar
A pejotização, também conhecida como contratação de pessoas jurídicas, tem se tornado uma prática cada vez mais comum no mercado de trabalho. Essa modalidade de contratação consiste em contratar profissionais como prestadores de serviço, em vez de contratá-los como funcionários com carteira assinada. Agora é considerada uma prática legal, especialmente pelo Tribunal Superior do Trabalho. Na edição especial do programa dedicada à Reforma Tributária, o advogado Piraci de Oliveira foi convidado para compartilhar suas visões sobre a pejotização nesse contexto.
Ao discutir o crescente fenômeno da terceirização no setor de serviços no Brasil, Piraci ressaltou que a prática de contratação de pessoas jurídicas é uma tendência que veio para ficar e que provavelmente vai se intensificar.
No entanto, ele chamou a atenção para as consequências da tributação relacionada a esse modelo, mencionando a proposta de uma taxa universal de 27% para substituir impostos como PIS, COFINS, ISS, ICMS e IPI. De acordo com ele, essa taxa colocaria o Brasil no primeiro lugar entre os países com a maior carga tributária sobre o consumo. Isso resultaria em um aumento considerável na carga fiscal da pejotização, que, somada a outros impostos, poderia chegar a 37% a 38%.
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Fonte: STF e TST- Pejotização veio para ficar