Reforma tributária do consumo prevê fase de testes em 2026
Postado em 10/06/2026
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Reforma tributária do consumo prevê fase de testes em 2026
Reforma tributária do consumo prevê fase de testes em 2026 O advogado Piraci Oliveira apresentou informações sobre o cronograma de implementação da reforma tributária do consumo no Brasil, com etapas previstas para o período entre 2026 e 2027. Segundo as informações apresentadas, a fase de adaptação está prevista para iniciar em 1º de agosto de 2026, com abrangência sobre a maioria das empresas do país, exceto aquelas enquadradas no regime do Simples Nacional. Nesse período, está prevista uma fase de testes relacionada ao processo de emissão de documentos fiscais, com referência à aplicação de 1% de IVA, 0,9% de CBS e 0,1% de IBS. O período de testes está previsto até 31 de dezembro de 2026, com finalidade de adaptação dos sistemas de emissão de notas fiscais às regras associadas à reforma tributária do consumo. A partir de 1º de janeiro de 2027, está prevista a substituição do PIS e da COFINS pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Também está prevista a substituição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo Imposto Seletivo (IS). De acordo com as informações apresentadas, a CBS será aplicada em modelo cumulativo. A definição da alíquota ainda não consta estabelecida no período analisado, com previsão de definição posterior. O Imposto Seletivo (IS) incidirá sobre bens e serviços definidos em legislação específica, com critérios relacionados a impacto ambiental e à saúde. Entre os itens mencionados estão álcool, cigarros, veículos, aeronaves, perfumes e minerais. A estrutura de tributação foi descrita como monofásica, sem definição final de alíquotas no período informado. Também está prevista a implementação do modelo de split payment a partir de 2027, com previsão de integração aos sistemas de arrecadação, sem detalhamento operacional consolidado no período analisado. As informações indicam que a definição das alíquotas e regras complementares deverá ocorrer em momento posterior, conforme avanço da regulamentação da reforma tributária. Assista:
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