REFORMA TRABALHISTA: PROBLEMAS A VISTA

Prevista para entrar em vigor em 11 de novembro próximo, a Reforma Trabalhista instituiu uma série de alterações importantes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Contudo, recentemente, alegando suposta inconstitucionalidade de alguns dispositivos da Lei, diversos juízes, procuradores e fiscais manifestaram a possibilidade de não aplicar parte das novas regras, acirrando os ânimos entre o Legislativo e o Judiciário. Esse embate gera uma insegurança jurídica de proporções surreais, motivo de grande preocupação da classe empresarial, já que, certamente, irá desestimular investimentos, prejudicando a criação de empregos e geração de riquezas.

Segundo Marcos Tavares Leite, um dos especialistas jurídicos do SIMPI, ao invés de reduzir os litígios, serão gerados mais processos, sendo que muitos, fatalmente, acabarão desaguando no Supremo Tribunal Federal (STF)”, diz o advogado. “Isso causa ainda mais atrasos ao país, que precisa continuar trabalhando para sair e superar a crise. E, nesse contexto, a atualização e modernização das relações trabalhistas são quesitos imprescindíveis, tanto para o aumento da competitividade das empresas, como para geração de trabalho e renda”, conclui.