Receita Federal passa a tributar vendas para empresas da Zona Franca de Manaus e gera reação do setor produtivo
Postado em 05/08/2026
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A decisão da Receita Federal de tributar vendas destinadas às empresas da Zona Franca de Manaus (ZFM) preocupa empresários, especialistas e toda a cadeia produtiva nacional, afinal Tributar a Zona Franca é enfraquecer o desenvolvimento da Amazônia. Mais do que uma questão arrecadatória, a medida coloca em debate a segurança jurídica e a proteção de um modelo de desenvolvimento garantido pela Constituição Federal. Criada para reduzir as desigualdades regionais, a Zona Franca impulsiona a economia amazônica, gera empregos e atrai investimentos. Ao aumentar os custos das operações destinadas às empresas da região, a nova interpretação tende a reduzir a competitividade da indústria instalada em Manaus e afetar fornecedores de todo o país. Para o tributarista Breno de Paula, a medida representa um retrocesso. “A tributação das vendas destinadas à Zona Franca de Manaus representa um grave retrocesso jurídico e econômico. Ao encarecer as operações para a ZFM, a Receita Federal enfraquece um modelo de desenvolvimento regional protegido pela Constituição, reduz a competitividade da indústria amazônica e desestimula novos investimentos. Em termos práticos, essa interpretação penaliza a Região Norte e contraria a finalidade constitucional de redução das desigualdades regionais. É um verdadeiro atentado à segurança jurídica e ao ambiente de negócios na Amazônia.” A expectativa é de que a questão seja discutida no Judiciário e mobilize entidades empresariais em defesa da manutenção da competitividade da Zona Franca. Em um momento em que o Brasil busca estimular investimentos e fortalecer a indústria, preservar a segurança jurídica é essencial para garantir desenvolvimento sustentável e equilíbrio regional.
Fonte: Receita Federal passa a tributar vendas para empresas da Zona Franca de Manaus e gera reação do setor produtivo