VALE ALIMENTAÇÃO INTEGRA SALARIO DIZ CARF
Postado em 14/02/2018
Vale-alimentação deve pagar contribuição previdenciária
VALE ALIMENTAÇÃO INTEGRA SALARIO DIZ CARF
Em recente decisão da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), é integrante da remuneração do trabalhador o vale-alimentação, que for pago em cartão magnético, ticket ou outra modalidade, estando, portanto, sujeito ao recolhimento da respectiva contribuição previdenciária.
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Segundo o entendimento desse órgão, a isenção somente seria possível se o pagamento fosse realizado em alimento - em refeições oferecidas em refeitórios, por exemplo - e, além disso, é exigido que esse benefício esteja inscrito no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Piraci Oliveira, um dos especialistas jurídicos do SIMPI, afirma que, por se tratar de decisão da última instância de recursos administrativos, abre o risco de todas as empresas que forneçam tickets aos empregados sejam autuados. “Trata-se de um retrocesso, mas essa questão somente estará esgotada após decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF)”, diz ele.
Fonte: simpi