AS INCERTEZAS DA REFORMA TRABALHISTA
Postado em 28/11/2017
AS INCERTEZAS DA REFORMA TRABALHISTA
Passados 4 meses da sanção presidencial, a Reforma Trabalhista entrou em vigor no dia 11/11, alterando cerca de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cujos pontos polêmicos, como a jornada intermitente e licença para gestantes em ambientes de insalubridade, foram regulamentados através de Medida Provisória (MP), editada 2 dias após a Lei entrar em vigor, o que trouxe esclarecimentos importantes.
Segundo os empresários, a modernização da CLT criará um ambiente mais amigável aos negócios, e propício ao aumento de produtividade e geração de empregos. Contudo, alguns advogados trabalhistas, magistrados e associações de classe discordam desse cenário, dizendo que o texto em vigor vai gerar insegurança jurídica, já que, até hoje, não se sabe exatamente o que irá valer na prática. Segundo a pesquisa mensal SIMPI/DataFolha, somente 16% das micro e pequenas indústrias paulistas conhecem a fundo as mudanças em relação à nova Lei, resultado esse que é assustador.
“Na prática, os 120 dias entre aprovação da lei e sua entrada em vigor deveriam ter sido melhor aproveitados. Quais serão as novas regras?”, questiona Joseph Couri, presidente do SIMPI. O receio do dirigente é que, como as incertezas são tantas, muita coisa acabará sendo decidida no Judiciário. “Agora, qual a interpretação que será dada pelos magistrados da Justiça do Trabalho? Por conta disso, o incremento de empregos vai acontecer em menor velocidade, postergando os efeitos benéficos esperados pela aplicação do novo regramento laboral”, complementa Couri.