Crédito Tributário vai ser o nosso problema na Reforma Tributária
Postado em 08/11/2023
Crédito Tributário é o problema
Coluna do Simpi
Crédito Tributário vai ser “o nosso problema” na Reforma Tributária
O argumento usado foi que, mesmo sendo optantes do Simples, as empresas poderiam escolher o regime geral para pagar e apurar o IBS e o CBS.
Os recentes acontecimentos, o Advogado Marcos Tavares Leite expressou seu apoio à proposta de emenda à PEC da reforma tributária que abordou uma importante correção em relação ao projeto original. A emenda corrigiu uma distorção que anteriormente impedia que empresas optantes pelo Simples Nacional transferissem créditos tributários para as empresas adquirentes de seus insumos e produtos. Esse apoio se deve ao fato de que cinco propostas de emenda foram elaboradas para manter a possibilidade de um crédito presumido, incentivando, assim, a aquisição de produtos provenientes das micro e pequenas indústrias. No entanto, no relatório final da reforma tributária, todas essas emendas foram rejeitadas, mantendo a distorção original. O argumento usado foi que, mesmo sendo optantes do Simples, as empresas poderiam escolher o regime geral para pagar e apurar o IBS e o CBS. Isso, por sua vez, levantou preocupações sobre um possível aumento na carga tributária para as micro e pequenas empresas, bem como sobre a crescente burocracia que elas teriam que enfrentar, mantendo registros contábeis duplos, um para o Simples e outro para o CBS, IBS e regime geral. Além disso, a transição para esse novo sistema pode se estender até 2033. “O relatório da reforma tributária ainda aguarda análise e, diante desse cenário, o SIMPI está comprometido em sensibilizar os senadores a corrigirem essa distorção. A intenção é apresentar novas emendas no plenário, com o objetivo de manter o Simples Nacional, pelo menos nos moldes atuais, permitindo a transferência de créditos tributários sem impor ônus significativos e excessiva burocracia”, disse Marcos Tavares. E ainda completou, que é fundamental destacar que as micro e pequenas indústrias são as mais afetadas por essas distorções na proposta de emenda constitucional sobre a reforma tributária. Assista:
Fonte: Crédito Tributário vai ser “o nosso problema” na Reforma Tributária