Está devendo mais do que ganha? Veja a solução
Postado em 19/03/2025
devendo mais do que ganha
Muitos consumidores ainda desconhecem os benefícios de uma lei aprovada em 2021 que trata do superendividamento, mas que pode ajudar aqueles em situação financeira difícil a recuperar o equilíbrio. O advogado Marcos Bernardini afirma que essa lei foi criada com o intuito de apoiar quem está endividado de forma excessiva e não sabe como lidar com a situação. Para ser beneficiado por essa lei, o consumidor precisa atender a dois requisitos principais. O primeiro é que as dívidas que ele possui superem seus rendimentos mensais. Ou seja, se uma pessoa ganha, por exemplo, 3 mil reais por mês, mas as parcelas de suas dívidas ultrapassam esse valor, ela pode se enquadrar na categoria de superendividado. O segundo requisito é que as dívidas tenham sido contraídas de boa fé, ou seja, não foi intencional o não pagamento desde o início. Uma vez que o consumidor se enquadre nesses critérios, todos os seus credores, incluindo bancos, empresas de serviços (como água e luz), entre outros, serão chamados para uma audiência de conciliação. Durante essa audiência, será discutido um parcelamento global das dívidas, buscando uma solução que permita ao consumidor pagar suas obrigações sem comprometer completamente seu sustento. O objetivo é encontrar um equilíbrio entre a capacidade de pagamento do consumidor e o que é justo para os credores. Caso a conciliação não seja possível, o consumidor pode optar por levar o caso ao juiz. Nesse cenário, o juiz analisará individualmente cada dívida do consumidor e, com base nisso, elaborará um plano de pagamento personalizado. O plano irá garantir que o consumidor possa pagar suas dívidas, sem que o comprometimento da renda ultrapasse um limite razoável. Normalmente, entre 60% e 70% da renda do consumidor será destinada à sua subsistência, e o restante, de 30% a 40%, será dividido entre os credores de forma parcelada. Portanto, é importante que o consumidor busque informações sobre essa lei, pois ela oferece uma forma estruturada e legal de reorganizar suas finanças e sair do ciclo de superendividamento. Com a ajuda da lei, é possível encontrar uma solução justa tanto para quem deve quanto para quem tem a receber, permitindo que o consumidor recupere o controle de sua vida financeira de maneira mais tranquila e equilibrada. Assista:
Fonte: Está devendo mais do que ganha? Veja a solução