Postado em 20/12/2017
E-SOCIAL COMEÇA EM JANEIRO DE 2018
Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Depois de 3 anos de adiamentos e muitas controvérsias, a implementação deverá ser realizada em 3 etapas, cada uma subdivididas em 5 fases, cuja adesão é obrigatória: a 1ª etapa será implantada para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, com início em 8 de janeiro de 2018; a partir de 16 de julho de 2018, a 2ª etapa será para as demais empresas privadas, incluindo as enquadradas no SIMPLES e Microempreendedores Individuais (MEI); e a 3ª etapa, que será implementada a partir de 14 de janeiro de 2019, será para os entes públicos.
O eSocial é um sistema informatizado que integrará dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Caixa Econômica Federal (CEF), Secretaria da Previdência Social e a Receita Federal do Brasil (RFB), cujo objetivo é desburocratizar e simplificar a prestação das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas pelas empresas ao governo. Quando totalmente implementado, substituirá 15 obrigações por apenas uma, formando um banco de dados único, com informações coletadas de, aproximadamente, 18 milhões de empresas, abrangendo mais de 44 milhões de trabalhadores. Na prática, segundo o governo, o programa instituirá uma forma unificada, desburocratizada e organizada para que as empresas possam cumprir essas obrigações, reduzindo custos, processos e tempo. Também será capaz de assegurar, de forma mais efetiva, o acesso da classe trabalhadora aos seus direitos trabalhistas e previdenciários, além de ampliar a capacidade de fiscalização e controle por parte do poder público.