ENTRAVES QUE IMPEDEM O CRESCIMENTO

Não há dúvidas que o Brasil necessita muito da geração de empregos, renda e atração de investimentos, de forma a movimentar a economia para poder sair e superar a crise. Contudo, a insegurança jurídica reinante por aqui é um dos fatores relevantes de desestímulo a esse propósito. Segundo Marcos Tavares Leite, um dos especialistas jurídicos do SIMPI, temos a criação de Leis e novas obrigações acessórias quase que diariamente, sendo que, algumas delas, editadas sem a devida observância dos preceitos constitucionais, levando a conflitos que, muitas vezes, necessitam ser pacificados pelo Judiciário. “Isso é motivo de séria preocupação aos empresários e investidores pois, como as decisões judiciais aqui no Brasil não são céleres, tampouco uniformes - há margem para julgados totalmente diferentes para um mesmo fato -, esse cenário de dúvidas obriga as empresas a reavaliarem, constantemente, as suas estratégias de mercado, levando ao adiamento de investimentos que prejudicam o desenvolvimento econômico e o bem-estar da sociedade”, explica ele.

De acordo com o advogado, outra questão importante se refere ao excesso de burocracia que, também, é um sério obstáculo ao desenvolvimento econômico. “Um exemplo típico foi a recente tramitação do Programa de Recuperação Tributária (PERT), também conhecido como Novo REFIS. De tantas idas e vindas, prorrogações de prazos e mudanças nas regras, essas indefinições não permitiam às empresas decidirem em que direção seguir, impedindo o investimento em novas atividades, geração de empregos e ampliação dos negócios”, diz ele, citando outro claro exemplo: a Reforma Trabalhista que, embora tenha sido aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, ainda deverá sofrer muitas alterações. “Essa insegurança é, sem dúvidas, o grande embaraço à atividade empresarial no Brasil”, conclui Tavares Leite.