Reportar Dados do Pix ao Fisco? Bancos digitais e fintechs não precisam mais
Postado em 22/01/2025
fintechs não
Após o governo federal recuar e revogar a polêmica normativa da Receita Federal, as regras antigas de monitoramento voltaram a valer, fazendo com que as chamadas fintechs, como Nubank, Mercado Pago, SUMUP e outros bancos digitais, não precisem reportar movimentações financeiras via Pix. Conforme dados mais recentes, cerca de 200 instituições deixaram de ser obrigadas a enviar o relatório via e-Financeira, incluindo Nubank, Dígio, Mercado Pago, PagSeguro, PicPay e até mesmo a Shopee. Empresas de “maquininhas” e operadores de varejo que fornecem cartão de crédito também não precisam mais reportar movimentações acima de R$ 5 mil para pessoa física e R$ 15 mil para pessoa jurídica. No entanto, conforme explica a Receita Federal, muitas dessas fintechs continuam elaborando relatórios de movimentações financeiras dos clientes, mesmo sem qualquer tipo de obrigatoriedade. Esse já era um procedimento padrão no segmento antes da normativa cancelada devido à péssima repercussão entre a sociedade. Com o retorno das regras antigas, apenas bancos tradicionais têm a obrigatoriedade de reportar as movimentações financeiras (Pix e cartão de crédito) para a Receita Federal. Com toda a polêmica em torno do assunto, a Receita negou que a normativa tivesse como objetivo fiscalizar pequenos empresários ou informais.
Fonte: Reportar Dados do Pix ao Fisco? Bancos digitais e fintechs não precisam mais