MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.288, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre medidas para ampliar e garantir a efetividade do sigilo e a não incidência de preço superior, valor ou encargo adicional sobre os pagamentos realizados por meio de arranjo de Pagamentos Instantâneos - Pix, instituído pelo Banco Central do Brasil. só clicar:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.288-de-16-de-janeiro-de-2025-607474433
Enquanto isso em RO, Agora é a vez de Rondônia....
O Governo Estadual cobra impostos para pequenos empresários através de movimentações no PIX retroativos de 2022 a 2024 com juros e multas .....???? estamos sendo monitorados