Lembra do PIX do Lula? Então essa você tem que saber!
Postado em 19/02/2025
Lembra do PIX do Lula?
A “Portaria do Pix”, revogada após a grita geral feita pelos pequenos empreendedores, foi feita só para arrecadar, e só para isso e mais nada. A exposição de motivos para a aprovação da norma não cita crimes de lavagem de dinheiro nem sobre narcotráfico ou crime organizado. Em matéria oficial feita pela Secretaria de Comunicação Social (Secon) em pagina da Presidência da República publicada em 13/01/2025 tendo como colaboradores o Ministério da Fazenda (www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2025/janeiro/nova-norma-fortalece-combate-a-crimes-financeiros-e-nao-monitora-transacoes-diarias) disse aos empreendedores brasileiros que – “A Receita Federal não tem nenhum interesse em saber o detalhamento, quantos PIX você recebeu e quem passou para você, onde você gastou o dinheiro. Nada disso é informado”, assegura o secretário da Receita Federal. Ele reforça que a coleta de informações é direcionada ao combate de operações suspeitas, não ao monitoramento de trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. Já na exposição de motivos diz: Há atualmente milhões de contas de pagamento pré-pagas, as quais não possuem limites de movimentação, permitindo que valores expressivos circulem à margem do conhecimento da administração tributária, com possível ocorrência de movimentações financeiras incompatíveis com a renda da pessoa física ou a receita bruta da pessoa jurídica autodeclaradas”, er complementa – “As contas de pagamento, denominadas contas digitais, são atualmente oferecidas por diversas instituições de pagamento, como Nu Pagamentos S.A. – Nubank, Banco C6 S.A. e PicPay Serviços S.A, entre outros, são fundamentais para seu cotejamento com a renda das pessoas físicas declarada na Declaração de Ajuste Anual – DAA e com a receita bruta das pessoas jurídicas declarada na Escrituração Contábil Fiscal – ECF ou no âmbito do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, possibilitando o mapeamento de possíveis omissões de valores informados à administração tributária”. A exposição de motivos foi assinada em 10 de setembro do ano passado e apresentada ao secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A ‘portaria do Pix’ foi publicada em 18 de setembro para entrar em vigor em 1º de janeiro deste ano, sendo revogada depois da controvérsia sobre o assunto. Mas fica a lembrança e a recomendação aos MEI’s, e as Micro e Pequenas empresas, tenha certeza que ele vai tentar novamente. Só para lembrar:
Fonte: Lembra do PIX do Lula? Então essa você tem que saber!