“O aumento do teto de faturamento do SIMPLES de Rondônia - de R$ 1,8 milhão para R$ 3,6 milhões - e facilidades oferecidas pelo REFAZ estadual de parcelamento de débitos fiscais dos micro e  pequenos empresários com até 95% de descontos, mais a oportunidade de quitar estes débitos com o pagamento de precatórios, vão melhorar as condições de trabalho no setor, que tende a crescer em 2018, apesar da crise econômica que vive o Brasil, contribuindo com mais impostos e postos de trabalho no Estado”. A expectativa otimista é do presidente da Federação das Micro e Pequenas Empresas e do Sindicato da Micro e Pequena Indústria – Feempi/Simpi de Rondônia, Leonardo Sobral.

Ele ressalta que a majoração do teto de faturamento do SIMPLES  vai permitir que os empresários ampliem seus negócios. “Eles poderão dobrar o faturamento  sem a preocupação de pular da carga tributária do SIMPLES, que é  12%, para 24%.  A garantia do tratamento diferenciado contribui para aumentar a competitividade dos micro e pequenos no mercado”, considera. O empresário lembra que o teto de R$ 1,8 milhão vigorava desde 2012 e que o governador Confúcio Moura já havia assinado um decreto que revalidava este valor.

Com o REFAZ estadual, os micro e pequenos empresários, assim como as pessoas físicas, poderão negociar os débitos de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) ou o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)  com até 95% de descontos de juros e taxas.  

O REFAZ  também inclui a possibilidade de quitação de débitos com a aquisição de precatórios que já estejam agendados para pagamento pelo governo. “Esta possibilidade oportuniza uma negociação com os beneficiários dos precatórios, antecipando o pagamento dos títulos com uma redução do valor de face dos documentos”, explica o presidente da FEEMPI/SIMPI.

Ele ressalta o trabalho conjunto entre representantes do Legislativo, Executivo e setor produtivo para a edição do REFAZ e o aumento do teto do SIMPLES estadual. “A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, nas pessoas do seu presidente, Cleiton Roque, e do deputado Hermínio Coelho, e líder do governo Laerte Gomes, fizeram  a ponte entre os empresários e o governo do Estado, para que se chegasse a um entendimento sobre a demanda do setor produtivo e, assim, conseguimos chegar a um entendimento que beneficia Rondônia como um todo, com a participação do  Legislativo, Executivo e setor produtivo, cada um cumprindo com o seu papel”, elogia o líder empresarial.

Leonardo Sobral enfatiza a atuação da Feempi/Simpi, que capitaneou as conversações com o governo estadual, com o apoio da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia (FACER), Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (FECOMERCIO), e a Câmara dos Dirigentes Lojistas  (CDL) e Associação Comercial de Rondônia para a conquista dos benefícios.