Coluna Simpi: Motoristas de aplicativo irritados não aceitam a nova lei de Lula

O ponto crucial da discordância reside na definição de autonomia para os trabalhadores.

Por SIMPI - ƒ

Publicado em 2/04/2024 às 21:44

Presidente Lula assinou no dia 04/03, o Projeto de Lei (PL) que regulamenta a atividade de motoristas de aplicativos. O PL proposto enquadra os motoristas como trabalhadores autônomos, sem vínculo pela CLT, e determina uma contribuição ao INSS de 27,5%. Destes, 7,5% seriam pagos pelos trabalhadores e 20% recolhidos pelas empresas. A decisão de pagamento por hora trabalhada, ao invés de quilômetro rodado e tempo de viagem, tem gerado críticas por parte das entidades representativas do setor. A Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos (Fembrapp) e a Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo (AMASP) também expressaram descontentamento, alegando que a proposta é prejudicial para os MEI’s que trabalham como motoristas por aplicativo. Se aprovado conforme submetido ao Congresso, diversas mudanças aguardam os trabalhadores no setor de aplicativos. Já os motoboys alegam que o modelo proposto no PL é essencialmente o mesmo defendido por gigantes como Uber, iFood, Rappi e 99. O ponto crucial da discordância reside na definição de autonomia para os trabalhadores. Segundo a categoria, embora rotulados como autônomos, os motoboys não têm, de fato, controle sobre fatores essenciais, como o preço das entregas e o recebimento direto dos clientes. Assista:

Fonte: Motoristas de aplicativo irritados não aceitam a nova lei de Lula