Pequenas Empresas são notificadas pelo Fisco sobre diferenças de imposto a pagar relacionado ao PIX
Postado em 22/01/2025
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Coluna do Simpi: Pequenas Empresas são notificadas pelo Fisco sobre diferenças de imposto a pagar relacionado ao Pix
A medida abrange movimentações realizadas de 2022 a dezembro de 2024 e prevê um prazo de 30 dias para que as empresas regularizem a situação.
Por SIMPI | NEWS RONDÔNIA | ƒ
Micro e Pequenas empresas optantes do Simples Nacional no estado, têm enfrentado um novo tipo de fiscalização por parte da Secretaria da Fazenda (Sefin). De acordo com informações apuradas, o governo colocou em malha fiscal empresas que realizaram transações financeiras por meio do PIX, e através do cruzamento de dados com o PGDAS e notas fiscais recebidas e emitidas. Nos casos em que foram identificadas divergências entre o valor movimentado na conta e o registrado em notas fiscais, as empresas foram notificadas para corrigir as informações e recolher o imposto devido. A medida abrange movimentações realizadas de 2022 a dezembro de 2024 e prevê um prazo de 30 dias para que as empresas regularizem a situação. Segundo relatos, as notificações têm gerado muitas preocupações entre empresários, especialmente após a recente crise envolvendo o uso do PIX pelo Governo Federal. Em consulta ao Dr. Everardo Maciel ex-Secretário da Receita Federal e responsável direto pela criação do Simples Federal informou que “É claro que transações, ressalvado o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), não podem ser tributadas por falta de amparo constitucional. Constituem, quando muito, mero indício que pode pretextar a abertura de um procedimento de fiscalização, não necessariamente implicando autuação”. O Simpi através de sua assessoria de comunicação entrou em contato com o Secretário de Finanças do Estado Luís Fernando, que se prontificou a falar aos pequenos empresários e através de sua assessoria estão organizando as agendas. Fonte: Pequenas Empresas são notificados pelo Fisco sobre diferenças de imposto a pagar relacionado ao PIX