Novas Regras II: Até maio as empresas terão que criar a Comissão de Crise Psicossocial
Postado em 26/02/2025
Novas Regras II:
No início de 2025, dois temas relacionados ao meio ambiente do trabalho ganharam destaque e tornaram-se pontos de atenção para as empresas. O advogado Piraci Oliveira trouxe esclarecimentos sobre os temas. O primeiro tema refere-se à declaração de igualdade racial, uma obrigação semestral que deve ser entregue até o dia 28 de fevereiro de 2025 por empresas com mais de 100 funcionários na data de 31 de dezembro de 2024. Esse documento contém informações sobre a capacidade salarial de homens, mulheres, negros, brancos e pardos, permitindo ao governo analisar possíveis desigualdades salariais. Com base nesses dados, o Estado pode identificar eventuais discriminações e exigir que a empresa implemente canais de remediação para corrigir distorções e minimizar prejuízos às minorias. Essa medida reforça a necessidade de atenção ao cumprimento do prazo e à transparência na prestação dessas informações. O segundo ponto abordado trata da mudança na Norma Regulamentadora nº 1 (NR1). A partir de 25 de maio de 2025, será obrigatória a inclusão, no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), de um capítulo específico sobre o combate à crise psicossocial. Isso implica na criação de um plano de tratamento voltado para líderes e gestores, capacitando-os a identificar, prevenir e combater danos morais e sexuais no ambiente de trabalho. Atualmente, tais danos são responsáveis por aproximadamente 25% dos afastamentos concedidos pelo INSS, especialmente em decorrência de problemas como depressão e burnout. As empresas, portanto, deverão investir no treinamento de seus líderes para que possam reconhecer e mitigar qualquer forma de dano moral no ambiente corporativo. Além disso, será necessário manter um canal de comunicação aberto para que colaboradores possam relatar incidentes e contribuir para a construção de um ambiente de trabalho mais saudável. O objetivo principal dessa mudança é reduzir o impacto de doenças psicológicas no ambiente corporativo, promovendo o bem-estar dos trabalhadores. Assista:
Fonte: Novas Regras II: Até maio as empresas terão que criar a Comissão de Crise Psicossocial