Reestruturação do Sistema Tributário Brasileiro
Postado em 04/04/2018
Reestruturação do Sistema Tributário Brasileiro
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Não é de hoje que a categoria econômica da micro e pequena empresa brasileira clama pela simplificação (de verdade) e a racionalização do caótico Sistema Tributário Nacional (STN). Segundo Marcos Tavares Leite, um dos especialistas jurídicos do SIMPI, já está bastante adiantada a tramitação de uma proposta de reforma tributária no Congresso Nacional, que visa, entre outras questões, melhorar a repartição da carga tributária entre os entes federativos, simplificação na arrecadação e gestão dos tributos pelos contribuintes e racionalização da carga tributária, de forma a atingir mais a renda. “Se aprovada, essa reforma unificaria vários impostos em apenas 2 ou 3, melhorando em muito o nosso sistema tributário que, hoje, é caótico e considerado um dos piores do mundo, tanto para quem cobra como para quem paga”, afirma ele.
O advogado explica que o governo, atualmente, tem se esforçado para aprovar pequenas reformas, como as alterações na sistemática do PIS/COFINS, que, embora bem-vindas, ainda não promovem a necessária modernização do STN. “É urgente falarmos de uma ampla reforma, e não de pequenas alterações e subterfúgios, para tornar o sistema fiscal brasileiro eficaz, onde realmente seja fácil fazer o pagamento e apuração do tributo. Isso sim é desburocratização, reduzindo de custos e de ônus para o contribuinte e para o próprio Estado”, conclui Tavares Leite. Fonte: Reestruturação do Sistema Tributário Brasileiro