Reforma do imposto de renda e seus impactos nas empresas
Postado em 26/03/2025
Reforma do imposto de renda
No dia 18 de março, foi divulgada a proposta de reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física, anunciada durante a campanha eleitoral do atual governo. A minuta apresentada traz mudanças significativas, com dois pressupostos principais: isenção para quem recebe até R$ 5 mil via CLT e uma tributação reduzida para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, com a cobrança de apenas 25% sobre essa faixa. O Advogado Piraci Oliveira explica que além disso, a proposta cria um novo imposto para as rendas mais altas, visando compensar a isenção para os contribuintes de menor renda. De acordo com a minuta, a tributação das pessoas físicas que recebam acima de R$ 600 mil ao ano seria escalonada, começando em zero para a faixa entre R$ 600 mil e R$ 1 milhão e R$ 200 mil anuais, até atingir uma alíquota de 10% para rendas superiores a R$ 1 milhão e R$ 200 mil, ou R$ 100 mil mensais. Esse novo desenho fiscal busca equilibrar a isenção de impostos para os rendimentos mais baixos com a criação de uma tributação mais pesada para as altas rendas. Entretanto, um ponto crucial do novo modelo de tributação é o tratamento dos dividendos. A proposta estabelece que a tributação sobre dividendos pagos por pessoas jurídicas não deve ultrapassar 34%, o que implica que aqueles que recebem valores isentos hoje, especialmente aqueles que estão no lucro presumido e no Simples Nacional, seriam os mais afetados. As empresas que operam com o regime de lucro real, por sua vez, teriam um impacto menor, já que a tributação nesse modelo já é de 34%. O grande desafio dessa reforma está no conceito de distribuição de lucros. O projeto propõe que despesas como leasing de carros, escola de filhos, planos médicos e reembolso de alimentação, que atualmente são contabilizadas como distribuição de lucros e não são tributadas, passem a ser inseridas nesse cálculo. Caso o projeto seja aprovado, esses valores serão incorporados ao limite de R$ 50 mil mensais, o que acionaria a tributação de 10%. Isso pode gerar uma grande judicialização e dificuldades de compreensão, pois muitas empresas têm se organizado ao longo dos anos para pagar despesas pessoais dos sócios por meio de dividendos isentos. Com a previsão de que o projeto seja aprovado até dezembro, a Câmara já sinalizou que podem ocorrer modificações no texto, o que deixa o panorama ainda incerto. Diante disso, será necessário acompanhar de perto as atualizações sobre o tema, que, sem dúvida, trará uma série de mudanças significativas para as empresas e contribuintes. Assista:
Fonte: Reforma do imposto de renda e seus impactos nas empresas