Inovação na Reforma Trabalhista: Arbitragem
Postado em 31/10/2017
Reforma Trabalhista: Arbitragem
Juntamente com a modernização das regras laborais, a Reforma Trabalhista - cuja vigência se inicia no próximo dia 11 de novembro - também teve como objetivo reduzir o número de processos em tramitação na Justiça do Trabalho. Tanto que, uma das inovações introduzidas, foi a possibilidade do uso da Arbitragem na esfera trabalhista - método alternativo de solução de conflitos, em que as partes elegem um árbitro em comum acordo, que irá proferir uma decisão sobre o impasse com força de sentença judicial. Atualmente, cerca de 11 mil novos processos laborais são judicializados diariamente.Segundo a nova legislação, a Arbitragem poderá ser pactuada por meio de cláusula compromissória facultativa nos contratos individuais de trabalho, desde que o salário do empregado seja superior a duas vezes o teto da Previdência Social (R$ 11.062,62). Essa forma de Justiça Extrajudicial (fora do ambiente dos tribunais) oferece decisões mais ágeis e técnicas, por estimular o consenso a ser construído pelos próprios litigantes, procurando sempre dar maior ênfase ao acordo. “Isso trará maior celeridade e efetividade para a solução dos conflitos, bem como diminuir o número de novos processos ingressando no Judiciário”, explica Piraci Oliveira, um dos especialistas jurídicos do SIMPI. Fonte: SIMPI