Reforma Tributária aprovada mas ninguém sabe qual alíquota
Postado em 18/12/2024
Reforma Tributária aprovada mas ninguém sabe qual alíquota
O advogado Piraci Oliveira aproveitou o final de 2023 para falar sobre a reforma tributária e explicou que o processo já avançou significativamente: aprovado na Câmara dos Deputados, o texto seguiu para o Senado, onde foram analisadas mais de 2.300 emendas. Dessas, 600 foram acolhidas, resultando em alterações substanciais entre o texto original e o relatório final. Recentemente, o projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça no Senado e está pronto para votação no plenário. A expectativa é que, até o final do ano, a matéria seja deliberada no Senado. Contudo, devido às mudanças realizadas, o texto precisará retornar à Câmara para nova apreciação. Já há, no entanto, um alinhamento político para viabilizar sua aprovação.
Entre os pontos de maior relevância, destaca-se a vigência do novo modelo tributário. Embora esteja prevista para 1º de janeiro de 2026, com a introdução de um tributo experimental de 1%, dividido em 0,9% para CBS e 0,1% para IBS, essa fase inicial funcionará apenas como um período de testes. As empresas deverão apurar, entregar e escriturar o IVA, mas sem necessidade de recolher o tributo. Essa etapa é considerada essencial para avaliar a operacionalização e as dificuldades na aplicação do novo sistema, representando uma mudança significativa em relação ao texto original da Câmara.
Outro aspecto que merece atenção é a introdução do mecanismo de split payment. Esse modelo prevê a divisão automática dos valores pagos em transações, como compras com cartão, TEDs ou PIX, entre o vendedor e os entes arrecadadores, como a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS. Apesar de sua importância, o tema ainda não recebeu o debate amplo que merece.
A questão das alíquotas também suscita preocupação. Embora não haja definição no texto atual, estima-se que a carga tributária possa superar 28%, colocando o Brasil no topo do ranking mundial de tributação sobre o consumo. Essa elevação drástica, prevista para vigorar plenamente em 2027, representa um impacto considerável para a economia. O aumento progressivo da alíquota federal e estadual, combinado com a redução gradual de ICMS e ISS até 2033, exige atenção e planejamento por parte das empresas.
Diante desse cenário, a recomendação é clara: aprofundar a análise do texto da reforma, compreender os enquadramentos fiscais e preparar-se para as mudanças que, em breve, impactarão todas as atividades econômicas. Este é um momento decisivo, e o debate sobre o tema continuará em destaque nos próximos meses. Assista:
Fonte: Reforma Tributária aprovada e ninguém sabe qual alíquota