Simples Rondônia: A Reforma Tributária que Mudou a História das Pequenas Empresas no Estado
Postado em 27/05/2025
Simples Rondônia
Coluna do Simpi – Simples Rondônia: A Reforma Tributária que mudou a história das pequenas empresas no estado
Em Rondônia, o SIMPI teve inúmeras reuniões com o então governador Valdir Raupp, que, após ouvir e entender os benefícios, colocou à disposição da entidade o técnico Antonio Luis Campanari, figura-chave na implementação local.
Continuamos hoje com a série de histórias do SIMPI que mudaram a trajetória de milhares de empreendedores em Rondônia e no Brasil. Hoje, vamos relembrar dois marcos fundamentais: o Simples Federal de 1996 e o Simples Rondônia de 1998. Naquele tempo, administrar uma pequena empresa era um verdadeiro desafio. A legislação nos obrigava a lidar com 48 tributos mensais. Muitos empresários sequer sabiam que imposto estavam pagando — alguns identificavam os boletos pela cor: “Olha, chegou o verde!”. Diante dessa realidade, os SIMPI’s do Brasil se uniram e, junto ao governo do presidente Fernando Henrique Cardoso e do então Secretário da Receita Federal Everardo Maciel, nasceu o Simples Federal — uma das maiores reformas tributárias da história brasileira, ainda em vigor até hoje. Na época, o país contava com cerca de 5 milhões de empresas, e só no primeiro trimestre após a nova legislação, 3,5 milhões já haviam aderido. Mas, como toda mudança relevante, houve resistência: sindicatos, contadores e até alguns parlamentares se opuseram. Felizmente, o SIMPI contou com aliados importantes, como o presidente FHC e o deputado Augusto Nardes, da Frente Parlamentar. Com o sucesso nacional, começou-se a buscar a adesão dos estados. Em Rondônia, o SIMPI teve inúmeras reuniões com o então governador Valdir Raupp, que, após ouvir e entender os benefícios, colocou à disposição da entidade o técnico Antonio Luis Campanari, figura-chave na implementação local. Nascia então o Simples Rondônia, apelidado com carinho pelos empresários locais. À época, o estado contava com cerca de 38 a 42 mil empresas, e 33 mil aderiram de imediato. As alíquotas eram progressivas e justas: quem faturava mais, pagava mais; quem faturava menos, pagava menos. Um modelo que funcionava de forma simples e eficiente. No entanto, a batalha não terminou aí. O então deputado César Cassol, grande defensor do sistema, enfrentou resistências dentro e fora do setor público. Técnicos, contadores e até lideranças empresariais duvidavam da legalidade do sistema. Em 1999, o governo estadual rompeu com a adesão federal. A resposta foi rápida: cerca de 700 empresários ocuparam a Assembleia Legislativa somados a Frente Parlamentar em Defesa da Pequena Empresa presidida pelo ex-deputado Daniel Pereira, pedindo a reversão da decisão. Não conseguiram exatamente isso, mas uma nova proposta do SIMPI foi aceita, e o Simples Rondônia continuou — não tão vantajoso como antes, mas ainda transformador. Segundo decreto da época, as microempresas com faturamento até R$ 60.000,00 pagariam um acréscimo de apenas 0,6% sobre o ICMS. Empresas com receita até R$ 120.000,00 teriam carga progressiva de até 1%. Já quem contribuía com ICMS e ISS, pagava de 0,3% a 0,4% sobre o faturamento. Municípios de todo o estado foram incluídos no convênio, com as delegacias da Receita Federal de Ji-Paraná e Porto Velho jurisdicionando as regiões. Em entrevista, o ex-governador Valdir Raupp relembra o processo: “O governo Fernando Henrique criou o Simples Nacional. Vi ali uma oportunidade de Rondônia aderir. Fui procurado pelo Leonardo Sobral do Simpi RO e acertamos isso com nossa equipe jurídica e a Assembleia Legislativa. Eram mais de 20 mil pequenas empresas já beneficiadas na época, e hoje devem ser mais de 70, talvez 80 mil. Rondônia cresceu muito, acima da média nacional, e fico feliz por ter feito parte dessa transformação.” O ex-deputado César Cassol também relembrou com orgulho: “Me sinto feliz em ter participado desse momento histórico. Sempre apoiei as pessoas a começarem seus próprios negócios.” E os números mostram esse salto: em 2008, Rondônia tinha 27 mil empresas. Hoje, são 149 mil. Uma mudança que nasceu com diálogo, resistência e persistência. Isso é história. Isso é SIMPI. Assista:
Fonte: Simples Rondônia: A Reforma Tributária que Mudou a História das Microempresas no Estado